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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 12/06/2020 09h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 12/06/2020 09h02
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Leis Municipais
por adm publicado 16/09/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
por Interlegis última modificação 12/06/2020 09h01
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 12/06/2020 09h02
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 12/06/2020 09h02
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Contrato 004/2017
por adm publicado 19/10/2020
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos 2017
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 12/06/2020 09h02
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Contrato 003/2017
por adm publicado 19/10/2020
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos 2017
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 11/05/2022 08h13
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)